Boletim de Maio de 2023
Vistoriamos Os Equipamentos Públicos Para Pessoas Em Situação De Rua E Na Rua
Por iniciativa do deputado federal Guilherme Boulos, participamos junto a outros parlamentares de uma vistoria de equipamentos públicos na cidade de São Paulo para compreender como estes espaços lidam com a população de rua e na rua. A ação foi motivada, entre outros motivos, pelas denúncias de falta de condições estruturais e situações violentas nestes espaços.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Atualmente há mais de 53 mil pessoas vivendo nas ruas de São Paulo, um aumento de mais de 20 mil pessoas em relação à 2021. E, recentemente, o Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou que a prefeitura faça um plano de ação para melhorar o atendimento à população de rua, com base em uma auditoria que indicou que há falta de estrutura e superlotação em centros de acolhida. A equipe da auditoria aponta ainda que o orçamento limitado destinado a esses serviços é a principal causa da falta de vagas.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Há dezenas de bilhões de reais em caixa, porém a prioridade de Nunes para a cidade é remover as barracas, ao invés de garantir a qualidade dos serviços da prefeitura.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
A fiscalização e garantia de que os equipamentos públicos funcionem para proteger a população em situação de rua e não para persegui-la são fundamentais para construir uma cidade menos desigual e estaremos sempre atuando com esse objetivo
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Por Uma SP Sem Racismo!
“Será que realmente a abolição da escravidão nesse país aconteceu no 13 de maio de 1888? A resposta é não. Olhe para a população negra hoje e perceba quais são as condições de vida que a gente ainda vivência nesse país. O genocídio, a falta de acesso ao trabalho, à educação, de moradia digna de políticas públicas que nos acolham”, introduziu a covereadora Débora Dias no vídeo publicado no dia 13 de maio. Os casos em que atuamos ao longo do mês exemplificam ainda mais a sua fala:
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Contra o racismo e a intolerância religiosa contra as casas de Axé, o covereador Júlio César participou da Procissão de Oxalá de Combate à intolerância religiosa e Lavagem das escadarias do Largo do Rosário da Igreja do Rosário dos Homens Pretos da Penha.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Participamos da 27ª Marcha Noturna pela Democracia Racial cujo tema foi: “20 anos da lei 10.639, cumpra se a lei”, que reuniu manifestantes reivindicando a efetivação da lei de ensino de história e cultura afro-brasileira.
Na audiência pública com participantes da futura estação Saracura Vai-Vai e a presença de representantes do executivo, a vereadora Elaine Mineiro questionou se a prefeitura fez estudos sobre a relação das obras e os alagamentos nas regiões.
Estivemos em ato com as organizações do Movimento Negro para denunciar o racismo recorrente na la Liga contra o jogador Vini Jr e reforçamos: Não é futebol, é Racismo!
Os covereadores Júlio Cesar e Samara Sosthenes também estiveram em ato de solidariedade à estudante Ticiane que foi vítima de racismo na escola e destacaram em suas falas a importância da educação antirracista.
Em mais uma situação absurda, recebemos a denúncia do jogo disponível na Google Play “Simulador de Escravidão” e imediatamente já nos organizamos e denunciamos no Ministério Público Federal.
Na Câmara de Vereadores, após mais de um ano, fala racista de vereador segue sem definição na corregedoria da casa.
Racismo não é entretenimento! Racismo é crime!
Educação Antirracista
Neste ano, a lei 10.639 (obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira) completou 20 anos e covereadora Débora Dias aprofundou o debate mostrando a relação que existe entre orçamento para formação continuada de educadores e a necessidade de o assunto ser pautado o ano todo e não apenas no dia 20 de novembro.
No ano passado aprovamos uma emenda no orçamento com valor de R$ 3,1 milhões, no entanto, até agora, nada foi aplicado pela prefeitura.
Reforma Agrária
A reforma agrária está diretamente relacionada com a segurança alimentar e economia solidária e é nesse contexto que ocorreu a 4ª Feira Nacional da Reforma agrária do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Na sua fala, no ato político de abertura do evento, o covereador Alex Barcellos destacou o aprendizado com o movimento e a importância da reforma agrária e da economia solidária para toda a sociedade.
Alex também prestigiou a Feira do Livro e da Agroecologia e compôs a mesa de encerramento da II Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (JURA EACH 2023).
Pela Vida Das Mulheres
Conduzimos uma audiência pública para falar sobre a gestão dos serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica na cidade de São Paulo, sendo que um dos pontos de destaque foi a possível mudança de Centros de Referência da Mulher (CRM) e Centros de Defesa e de Convivência das Mulheres (CDCM) entre as secretarias Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Um exemplo é a casa de passagem Rosângela Rigo que atualmente é gerida pela SMDHC é o único na cidade especializado em acolher mulheres vítimas de violências 24 horas por dia. No entanto, um ofício foi publicado pela SMADS formalizando a casa de passagem nessa nova pasta. Enviamos um ofício à SMADS relatando a problemática do novo edital.
A vereadora explicou a questão à Agência Mural: “Não teve absolutamente nenhuma organização inscrita no novo edital para assumir a Casa na nova secretaria. Significa que o prazo do contrato com a organização, que hoje faz a gerência desse serviço, acabaria agora e não teria nenhuma outra para fazer o gerenciamento do serviço.
Outro ponto destacado na fala da vereadora Elaine Mineiro foi a questão da segurança nos centros, relatando a necessidade de vigilância para as mulheres atendidas e profissionais dos espaços.
Luta Contra A Lgbtfobia
No dia 17 de maio foi celebrado o Dia Internacional de Luta Contra à LGBTfobia e destacamos nas redes três projetos de lei propusemos na câmara:
Lar Transcestral – programa de acolhimento de longa permanência para pessoas idosas LGBTQIA+ em coautoria com a vereadora Erika Hilton.
Alteração da lei 15.410/2011 para descrição das denúncias dentro da ouvidoria, acrescentando padrões relacionados a denúncias de homofobia, lesbofobia, transfobia, racismo, misoginia e capacitismo.
Denominação de logradouro em coautoria com a vereadora Erika Hilton: Rua Xica Manicongo no Grajaú, Praça Amanda Marfree na Penha.
Neste mês, a covereadora Samara Sosthenes esteve na inauguração da primeira exposição no bairro Cidade Tiradentes, feita exclusivamente por artistas travestis e trans de quebrada, pessoas indígenas e negras: TirAção.
Saúde é Direito e Lutamos por Ela!
Dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e a covereadora Samara Sosthenes esteve presente na Marcha com os movimentos sociais pelo dia Nacional da Luta Antimanicomial: “Diferente é a gente que sente.”
O covereador Erick Ovelha esteve no Hospital do Campo Limpo para acompanhar o caso da ausência da máquina de ressonância, já que mais de 9000 exames poderiam ter sido realizados. Acionamos o TCM para cobrar uma resposta urgente para a população!
O covereador Júlio César esteve na manifestação contra a privatização da saúde no Hospital de São Matheus, destacando que o SUS é uma conquistas das mulheres, das periferias e dos trabalhadores e que a terceirização precariza a saúde pública.
Pela Cultura Periférica!
Após meses de luta, o Tribunal de Contas do Município (TCM) ordenou a suspensão do edital que buscava privatizar as 20 Casas de Cultura da capital. Uma grande vitória do movimento de cultura da cidade, que permanecerá vigilante!
Ainda em maio nos reunimos com a Secretaria de Cultura e movimentos da pauta para debater o edital de Fomento às Bibliotecas Comunitárias, que propusemos emenda na lei orçamentária anual.
O covereador Alex Barcelos esteve no Comunidade Samba da Vila, prestigiando a cultura periférica.
Sobre a virada cultural, o covereador Erick Ovelha pontuou que foram investidos 40 milhões de reais, mas esqueceram dos artistas locais, comunidades de samba, saraus, literatura periférica, teatro, dança. Lembrou ainda que o TCM barrou os 10 milhões de reais que iriam para a virada do metaverso.
Economia Solidária
O covereador Alex Barcellos participou de diversas atividades de comemoração e de luta pela economia solidária. Ele esteve no SASF 3 (Serviço de assistência social à família) no Capão Redondo para trocar ideia sobre trabalho, renda e economia solidária e no encontro de bancos comunitários em comemoração aos 25 anos do Banco Palmas.
No lançamento da Frente Parlamentar Paul Singer de Economia Solidária e Cooperativismo marcou em sua fala que “a periferia não é a base da pirâmide, é o topo”.
Por fim, visitou o Ponto de Economia Solidária, Comércio Justo, Cooperativismo Social e Cultural do Butantã, um espaço de resistência muito importante, para falar sobre a regulamentação da lei Paul Singer.
Combate às Enchentes
No dia 20 de maio a Mandata realizou mais uma audiência popular para debater a questão de enchentes na cidade. Desta vez a audiência ocorreu na Rua Tietê da Vila Seabra, na Zona Leste, e é uma região que sofre há décadas com alagamentos.
Estiveram na composição da mesa: o engenheiro Clóvis da subprefeitura de São Miguel, a assistente social Lilian da Sabesp e dona Josefa representando os moradores. Foi encaminhada a criação de uma comissão de moradores para acompanhamento dos projetos e obras junto aos órgãos responsáveis. Após a audiência, o covereador Júlio César participou de uma reunião com moradores de Santa Etelvina II para conversar sobre a audiência e os encaminhamentos.
Dinheiro Para Quem?
Como nunes e tarcísio usam o dinheiro público
A gestão Ricardo Nunes é um fracasso no combate a pobreza! Mesmo tendo mais de 30 bilhões em caixa, tivemos aumento de 10,5% no número de famílias vivendo em extrema pobreza na cidade, ou seja, com até 109 reais por pessoa da família.
Enquanto isso no governado Tarcísio, há cinco meses, a Secretaria de Políticas para a Mulher do estado de São Paulo ainda não tem orçamento para ações que promovam políticas e defesa da mulher, mas tem verba para viagem à Suiça em evento para participar do evento Uniting Our Nations and Reconciling, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens, ou seja, sem desconto de salário do dia 6 ao dia 10 de maio.
Já para a educação estadual, o governador acha que é uma boa ideia fechar 300 salas de aula, o que poderá causar:
Salas de aula mais cheias e, por isso, menos humanizadas.
Sobrecarga de trabalho dos professores, que resulta em profissionais mais estressados.
Alunos mais dispersos na sala de aula, porque um professor não consegue dar atenção;
Menos liberdade para ensinar, porque atividades mais complexas como dissertações e redações levam mais tempo para serem produzidas e corrigidas, então um modelo mais rápido é escolhido;
Demissão de professores.
Política de Drogas
Neste mês, o covereador Alex Barcellos esteve na roda de conversa organizada pelo Boteco Brasileiro sobre Mães, Famílias & Políticas de Drogas e destacou a importância de conhecer o espaço, acompanhar o debate, dialogar com os presentes sobre as políticas do Quilombo Periférico e distribuir o boletim do Quilombo.
Educação Antirracista
A covereadora Débora Dias esteve no aquário da Bett Brasil que tratou “O que é uma educação antirracista?”, onde destacou que “a educação antirracista é essencialmente uma educação sobre a vida, pois precisamos construir compromisso e respeito pela vida de nossas crianças na diversidade”
Podcast Questão de Política
A vereadora Elaine Mineiro participou do podcast Questão de Política onde falou sobre os desafios que a mandata Quilombo Periférico enfrenta na busca por uma cidade mais justa e igualitária.
Ela também falou sobre a situação de abandono e péssima gestão que a cidade tem passado durante o governo Ricardo Nunes.
Não ao Marco Temporal!
O PL que cria o marco temporal foi aprovado na câmara dos deputados e foi enviado para ser votado no senado. A tese do marco temporal quer definir uma data a partir da qual um determinado território pode ou não ser definido como terra indígena.
A aprovação do Marco Temporal significa retirar os direitos dessa população e dar mais espaço ao garimpo e ao desmatamento ilegal, além de flexibilizar a exploração de recursos nos territórios dos povos originários.
Os movimentos indígenas e apoiadores que têm se manifestado contra esse absurdo aqui na cidade de SP, sofreram dura repressão da polícia do governador Tarcísio de Freitas.
Nossa solidariedade aos Guaranis da terra indígena no Jaraguá que estão em mobilização contra esse retrocesso. Seguiremos acompanhando e fortalecendo a luta indígena em defesa dos seus territórios.
Reconhecimento Facial é uma Tecnologia com Risco Inaceitável
Na contramão de todas as discussões nacionais e internacionais acerca do tema, a Prefeitura de São Paulo insiste em implantar câmeras de vigilância na cidade sem qualquer regulamentação ou estudo apropriado de impactos e em completo desrespeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O Parlamento Europeu, no âmbito de suas Comissões de Justiça e Mercado Interno, votou pelo banimento da utilização de tecnologias de reconhecimento facial. A decisão irá à Plenário.
A Europa, que detém maior investimento, tecnologias mais avançadas e uma população menos diversa que o Brasil decidiu pela proibição total desse tipo de tecnologia por avaliar se tratar de “risco inaceitável”.
Estamos acompanhando não só o mérito da política, mas também o desperdício do dinheiro público em uma política que já nasce falida e que mais atende interesse de empresários do que oferece de fato uma solução real de segurança pública. Por isso, questionamos também a lisura da licitação.
É o racismo mascarado de tecnologia. Estamos atuando em construção com a sociedade civil e o movimento negro.
A única resolução efetiva é o banimento dessa tecnologia racista do Nunes!
Câmeras nas Fardas Salvam Vidas da Violência Policial
No dia 18 de maio foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e temos essa como uma pauta central na mandata. O covereador Júlio Cesar esteve no panfletaço em São Matheus no ato em referência à data e reforçamos a importância de denunciar através do disque 100.
A vereadora Elaine mineiro e o covereador Júlio Cesar se reuniram com o secretário de governo Edson Aparecido para a definição do grupo de trabalho composto pelos mandatos, sociedade civil e governo para construção da minuta do decreto da lei Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. O decreto serve para que a lei seja implementada da forma que ela foi concebida. Ela também participou da caravana juventude negra viva organizada pelo ministério da igualdade racial que visa a elaboração do Plano Juventude Negra Viva, junto com a covereadora Débora Dias.
Infâncias e Juventudes Negras Vivas!
No dia 18 de maio foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e temos essa como uma pauta central na mandata. O covereador Júlio Cesar esteve no panfletaço em São Matheus no ato em referência à data e reforçamos a importância de denunciar através do disque 100.
A vereadora Elaine mineiro e o covereador Júlio Cesar se reuniram com o secretário de governo Edson Aparecido para a definição do grupo de trabalho composto pelos mandatos, sociedade civil e governo para construção da minuta do decreto da lei Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. O decreto serve para que a lei seja implementada da forma que ela foi concebida. Ela também participou da caravana juventude negra viva organizada pelo ministério da igualdade racial que visa a elaboração do Plano Juventude Negra Viva, junto com a covereadora Débora Dias.
Na Comissão
Na comissão extraordinária de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da juventude, a vereadora Elaine Mineiro explicou a nossa atuação e cobrança pela aplicação da emenda com valor superior a 3 milhões de reais para a educação antirracista e que até o momento não foi executada pela prefeitura
Assistência Social
No dia 15 de maio celebramos o dia do assistente social e o covereador Júlio Cesar deixou uma mensagem parabenizando os profissionais e destacando sua importância na construção de uma sociedade menos desigual e na luta pelos direitos humanos.
Nossos Projetos de Lei
Em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo
- PL 150/2023 :: Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
- PL 536/2022 :: Dispõe sobre a criação do programa CATE jovem, voltado à acessibilidade das juventudes paulistanas a vagas de trabalho digno e políticas públicas de renda e formação.
- PL 829/2021 :: Cria a política de acompanhamento e fiscalização popular da implementação do plano de ações da década internacional dos afrodescendentes e a comissão especial de representantes da sociedade civil para acompanhamento da década internacional dos afrodescendentes.
- PL 419/2022 :: Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de São Paulo
- PL 721/2021 :: Estabelece o programa municipal de incentivo, salvaguarda e fomento ao ofício das Baianas de Acarajé na cidade de São Paulo.
- PL 461/2016 :: Dispõe sobre o estabelecimento dos programas de iniciação artística piá e vocacional no âmbito da secretaria municipal de cultura, e dá outras providências
- PL 816/2021 :: Denomina viela Sebastião Ferreira de matos, a atual Viela João Portes Del Rei, no bairro Jardim Fanganiello, distrito de Lajeado e dá outras providências.
- PL 643/2022 :: Altera a lei Nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da pessoa trancista e dá outras providências.
- PL 642/2020 :: Reorganiza o programa bolsa-trabalho – PBT e dá outras providências.
- PL 690/2022 :: Altera a denominação da “EMEF Brasil-Japão” para “EMEF professora Ana Maria Hilário Muler” e dá outras providências
- PL 712/2022 :: Altera a denominação da “biblioteca Padre José de Anchieta” para “biblioteca José Soró” e dá outras providências.
- PR :: Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar contra tecnologias racistas”.
Conselho Tutelar
A inscrição de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo esteve aberta entre 22 de maio e 12 de junho.
O conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo e responsável por zelar por direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
É fundamental um conselho tutelar antirracista e que defenda que criança e adolescente é prioridade sempre.
Plano Diretor para Quem?
A revisão do Plano Diretor foi votada em primeira votação em maio, no entanto, o projeto que foi votado não é uma revisão, mas sim um contraponto à lei de 2014.
As audiências públicas que ocorreram de forma atropelada não tiveram a população devidamente ouvida, porém as construtoras tiveram 70% das suas propostas incorporadas no projeto votado.
Quem são as pessoas que são afetadas pelo Plano Diretor?
São Paulo é uma cidade que sempre expulsou a população preta e pobre dos territórios para colocar os seus projetos urbanísticos no lugar. Isso acontece de novo agora: o substitutivo aprovado amplia a construção de prédios altos, sem garantir moradia popular.
Em sua fala a vereadora Elaine Mineiro comentou sobre a construção de empreendimentos para mais de 3000 moradores em uma região de Guaianases onde não tem posto de saúde, creche e apenas uma via de saída para carros. Por fim, questionou: “Como esta população vai ser adensada nesses territórios sem equipamentos públicos?” A própria subprefeitura não foi avisada de que esses empreendimentos seriam construídos.
O projeto agora passará por novas audiências públicas e receberá emendas, para então ser votado em segunda votação.
Nós apresentaremos um substitutivo com a bancada do PSOL e lutaremos por um plano diretor que diminua a desigualdade na cidade.
A nossa luta é por uma SP sem racismo!
Apoiamos a Luta dos Trabalhadores
Dia primeiro de maio é o dia de luta dos trabalhadores, uma data importantíssima para celebrar e garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
A covereadora Débora Dias desejou, em seu twitter, para celebrar a data: “salário digno, fim das jornadas múltiplas, saúde mental, mais momentos de lazer e tomada dos meios de produção pela classe trabalhadora”.
Neste mês seguimos nos organizando para que as trancistas sejam reconhecidas enquanto profissão e planejamos a celebração do primeiro dia da pessoa Trancista na cidade. Nos reunimos com a Coordenadoria de Igualdade Racial e o coletivo de servidoras negras municipais Nós Carolinas, para falar sobre racismo institucional e ações que podem ser desenvolvidas.
Maio foi um mês de luta intensa para os servidores municipais e estivemos presente em todas as manifestações e construção de luta.
Com mais de 34 bilhões em caixa, o prefeito Ricardo Nunes ignorou os servidores e propôs um projeto de lei para a educação que se máscara de valorização e modernização para desmontar as carreiras municipais. Ele não seria compatível com pagamentos de adicionais, impactaria o reajuste anual dos servidores, e afetaria ainda mais os aposentados que não veriam aumento real de salário.
Graças à luta dos servidores esse projeto foi retirado da pauta e a educação segue com o seu plano de carreira, entretanto o aumento para os auxiliares técnicos de educação e agentes escolares ocorrerá na forma de abono.
Os movimentos reivindicaram reajuste de 16%, incorporação dos 32% para todos os professores de educação (ativos e aposentados) e fim do confisco de 14% nas aposentadorias.
A negociação e a luta garantiram reajuste geral linear de 5% e outras vitórias, como os reajustes nos auxílios alimentação e a transformação de carreira dos agentes comunitários de saúde e endemias.
Seguimos apoiando os servidores municipais e lutando por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para todos os trabalhadores!
