Boletim de Fevereiro de 2023
Enfrentando as Enchentes e os Alagamentos
A população de São Paulo sofre mais uma vez com enchentes e alagamentos em diferentes regiões.
Um levantamento realizado pela nossa equipe identificou que existe subnotificação dos pontos de alagamentos e enchentes. As maiores discrepâncias estão nas regiões periféricas onde pontos recorrentes de alagamentos de bairros como Cidade Tiradentes, Guaianases e Jabaquara sequer são citados nos registros do Centro de Gerenciamento de Emergências – CGE.
Os dados publicados pelo CGE são decorrentes de monitoramento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que conforme nos foi informado pelo CGE, é realizado nas principais vias da cidade, o que pode explicar a subnotificação na periferia. Estamos em busca de compreender quais são essas vias e como garantir que o monitoramento seja feito de forma efetiva em toda a cidade.
Fiscalizando e Buscando Soluções
Para enfrentar as enchentes de forma séria, estamos convocando uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar como o monitoramento vem afetando bairros periféricos no fluxo de planejamento e obras de prevenção e contenção de enchentes e alagamentos.
Também estivemos em reunião com a Subprefeitura de Guaianases, com representantes da defesa civil e assistência social, na qual o covereador Júlio César representou a mandata.
Ainda em fevereiro, nossa assessoria visitou o piscinão de Guaianases para entender sobre o funcionamento e as medidas tomadas para casos de enchentes.
Fomos informados que atualmente há 3 bombas funcionando para a drenagem e que o volume segue próximo ao limite, sendo que uma nova bomba foi locada mas ainda há pouca vazão.
Além disso, no início de março teremos uma reunião com o CGE para responder algumas das dúvidas e buscar soluções.
Com a População
A vereadora Elaine Mineiro e o vereador Júlio César estiveram na Comunidade Souza Ramos em Cidade Tiradentes e na Academia Carolinas conversando com os moradores da região para dialogar sobre os impactos do transbordamento do rio em decorrência das fortes chuvas.
O covereador Júlio César também participou, com os movimentos sociais, de manifestação referente às enchentes que ocorreram em Guaianases.
Se a enchente tem o mesmo endereço da bala perdida, isso tem um nome: Racismo Ambiental.
O racismo ambiental se refere ao fato de que questões ambientais e climáticas impactam de forma desigual diferentes populações, sendo a ausência de estrutura urbana e maior número de áreas de risco nos territórios periféricos uma de suas manifestações.
Nos ajude a fazer um monitoramento efetivo dos alagamentos em São Paulo
Caso você presencie uma situação de alagamento na cidade, registre em nossa plataforma de monitoramento.
Carnaval de Rua
O covereador Erick esteve em reunião com o Comando da Polícia Militar, Ouvidoria e Fórum de Bloco do M’Boi Mirim para falar do Carnaval de Rua da Quebrada e foi encaminhado:
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
Fiscalização No Theatro Municipal De São Paulo
Após denúncias dos servidores do Theatro Municipal, O Tribunal de Contas do Município suspendeu o contrato com a ONG Sustenidos e instaurou um chamamento público para escolha de uma nova organização para gestão do Theatro. A fim de compreender a gestão e atuar fiscalizando a questão, protocolamos e aprovamos um requerimento de informação solicitando a prestação de contas orçamentárias e de atividades na gestão do Theatro Municipal entre 2021 e 2022, na comissão de educação, cultura e esportes.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Oficialmente o cortejo terminaria às 19h00, mas a PM atuaria para a dispersão pacífica e segura a fim de que a limpeza urbana pudesse fazer o seu trabalho.
A dispersão seria feita de uma maneira mais tranquila, sem pressão, sem bombas ou gás de pimenta e sem repressão a ambulantes e catadores.
Em Luta Pelas Casas De Cultura
As Casas de Cultura existem desde o final da década de 1980 como uma conquista dos territórios e hoje são uma política pública fundamental na valorização e fomento da cultura periférica.
Em fevereiro de 2022, uma nota na Folha de S.Paulo informava que a secretaria de cultura (SMC) estudava passar a gestão das Casas de Cultura para organizações da sociedade civil (OSCs). No entanto, durante todo o ano de 2022, a SMC negou que houvesse essa intenção. Até que em 16 de dezembro abriu uma consulta pública para criar um edital de terceirização das Casas.
Conseguimos, junto com os movimentos que lutam contra a privatização, prorrogar a consulta e convocar uma audiência pública, por requerimento nosso na Comissão de Finanças e Orçamento, que ocorrerá no dia 09 de março de 2023 às 10h no Salão Nobre na Câmara de Vereadores.
“O que percebemos é a Prefeitura abrindo mão da gestão das Casas de Cultura. Gestão essa que deveria ser pensada na educação, na cultura, na formação de público nos territórios periféricos”.
Somos contra a privatização das Casas de Cultura e defendemos a contratação de servidores para a SMC.
Em suas falas em sessão plenária e reunião extraordinária da Subcomissão de Cultura, a vereadora Elaine Mineiro destacou que a prefeitura deixou os vereadores de São Paulo de fora do debate sobre a privatização das casas de cultura e que, atualmente, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem um problema grande de falta de servidores, não sendo capaz de executar integralmente o orçamento da pasta.
Porque Ser Contra O Reconhecimento Facial
No final de 2022, a prefeitura soltou um edital para contratar uma empresa para operacionalizar um sistema de monitoramento de câmeras para reconhecimento facial da população na cidade de São Paulo, o Smart Sampa.
Na ocasião nós entramos com um recurso no Ministério Público para impedir o seguimento do edital que era racista e citava vadiagem e identificação pela cor da pele, por exemplo. Por fim o edital foi retirado, porém o debate segue.
Neste mês de fevereiro nos reunimos com o Tribunal de Contas do Município (TCM), para contribuir com a informação de que todos os organismos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário não recomendam esse tipo de tecnologia e que há estudos que mostram que mais de 90% das pessoas que são presas com o seu uso são negras.
Alguns dias depois o TCM publicou um relatório preliminar que apontou que o projeto viola direitos dos cidadãos e, em especial, da população negra e LGBTQIAPN+.
Somos contra a privatização das Casas de Cultura e defendemos a contratação de servidores para a SMC.
O problema acontece porque o sistema é treinado a partir de uma base de dados que torna pessoas negras e pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ mais vulneráveis à tecnologia.
Seguimos ao lado das organizações e movimentos em defesa da população preta e pobre de São Paulo.
Não Há Acordo Para Crimes De Racismo!
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de acordo de não persecução penal em crimes de racismo.
Essa é uma vitória que possibilitará que processos de crimes de racismo sigam até o final.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
É um instrumento que possibilita que acordos sejam feitos caso o acusado seja réu primário e o crime cometido não tenha tido uso de violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja menor do que 4 anos.
E o que significa a decisão do STF?
Significa que não é possível fazer acordos para que processos que julgam casos de racismo não sigam para frente.
A decisão do STF tem como base a constituição brasileira e em acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte.
O Que É Racismo Religioso?
O racismo religioso é a discriminação que ocorre a partir da intolerância às religiões de matriz africana e que se manifesta a partir da violências às pessoas, aos símbolos e aos espaços de culto religioso.
Os crimes de intolerância religiosa cresceram 45% nos últimos dois anos no Brasil e o alvo mais frequente são as religiões de matriz africana.
Nos últimos anos viu-se também o crescimento da extrema direita que se utiliza de símbolos e crenças religiosas para expandir a sua influência e disputar poder a partir de valores morais e religiosos.
O Brasil é um país laico, ou seja, não possui uma religião oficial e todas as pessoas têm o direito de livre manifestação da sua fé.
É fundamental defender a laicidade do Estado para garantir que as pessoas não sejam perseguidas e desrespeitadas nas suas crenças e que as pessoas intolerantes sejam responsabilizadas pelos seus atos.
Para assegurar o direito de liberdade religiosa é necessário melhorar o preparo das polícias e do poder judiciário para lidar com os casos de racismo religioso, além de garantir o devido ensino de história e cultura afro-brasileira.
Projeto Liga Dos Slams Da Zona Sul
Neste mês o covereador Alex Barcellos esteve com a Carol e o Thiago do Sarau Ambulante. Eles são idealizadores do Baderna Literária, que atua no segmento cultural e que tem por objetivo principal: preservar, resgatar, sedimentar e valorizar a cultura brasileira.
Na reunião eles apresentaram mais sobre o Projeto Liga dos SLAMs da Zona Sul de São Paulo.
A Cúpula Negredo E O Festival De Rap
O covereador Alex Barcellos esteve na loja da Cúpula Negredo que atua na periferia e realiza o maior festival de rap de São Paulo, o 100% Favela.
O festival acontece há mais de 20 anos na Zona Sul de São Paulo e é um evento gratuito que traz nomes do rap da região e também nomes conhecidos e tem como base o papel do rap e da cultura periférica.
Agenda Do Funk Na Cidade De São Paulo
No dia 08 de fevereiro recebemos, no nosso gabinete, na Câmara de Vereadores de São Paulo, a visita da de Renata Prado que é integrante da Frente Nacional de Mulheres do Funk, uma organização nacional de mulheres que promove diversas ações sociopolíticas em prol da cultura do funk.
O encontrou teve como objetivo dialogar sobre as agenda do funk em São Paulo.
Agenda E Direitos Dos Povos Iorubás
Em fevereiro recebemos a visita de Peter Oluseyi Adewole, que é da representação dos povos iorubás no Brasil.
Na conversa com os covereadores e a assessoria do gabinete, ele nos apresentou demandas relacionadas à agenda de direitos sociais e civis no Brasil e em Nigéria.
Educação Antirracista
A vereadora Elaine Mineiro visitou a EMEF Osvaldo Aranha Bandeira de Mello, em Cidade Tiradentes, e falou sobre como os bairros da cidade foram conquistando estrutura a partir da pressão feita pelos moradores à prefeitura para garantir asfalto, ponto de ônibus e todo o resto que existe.
Ela destacou que é fundamental que as pessoas negras e periféricas cheguem aos espaços de poder, porque só assim será possível transformar a cidade para que se priorize e resolva os grandes problemas enfrentados pela população.
Farol Antirracista
Recebemos a visita de Elaine Gomes, coordenadora do programa Farol Antirracista e a equipe da secretaria de Relações Internacionais para falar sobre o programa.
Além do programa em si, a conversa passou pela programação da Expo Internacional do Dia da Consciência Negra e sobre as iniciativas da mandata como a Lei da Década, Currículo Antirracista, Dia da Pessoa Trancista e Baianas do Acarajé.
Na Subprefeitura De Guaianases
Estivemos na Subprefeitura de Guaianases com as lideranças comunitárias dos bairros Jardim Lourdes, Jardim Bandeirantes e Vila Santa Cruz para reivindicar melhorias estruturais para Guaianases e Lajeado.
A Subprefeitura se comprometeu em viabilizar a construção da UBS no Jardim Lourdes e visitar o bairro para fazer uma vistoria técnica que identifique os impactos das enchentes.
Defendemos O Campus Da Unifesp Zona Leste
A Mandata Coletiva Quilombo Periférico participa da campanha pela implementação total do Campus da Unifesp Zona Leste!
O Campus que foi criado com a mobilização de movimentos sociais da região, teve início da sua implementação em dezembro de 2014, porém ainda não está totalmente instalado. Uma das prioridades agora é a construção do restaurante universitário.
Polos Hormonais E Saúde Da População Trans
Os covereadores Júlio César e Samara Sosthenes estiveram em reunião com a Coordenação de Políticas para LGBTQIAPN+ e a Secretaria de Direitos Humanos para falar sobre o acesso à saúde pela população trans e a articulação com os centros de cidadania.
A reunião também debateu sobre o modo de funcionamento dos polos hormonais na cidade de São Paulo.
Trancistas Em Pauta
Desde o ano passado a covereadora Débora Dias tem articulado, com o movimento de trancistas da cidade, a criação do projeto de lei Dia da Pessoa Trancista – Penha do Nascimento, a fim de reconhecer e valorizar o trabalho das profissionais.
No último dia 28/02 aconteceu mais uma reunião que também pautou a organização de uma atividade com as trancistas na Câmara e a proibição de pomadas modeladoras pela ANVISA.
Nossa Atuação Nas Comissões Na Câmara
Nos últimos dois anos participamos da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e presidimos a Subcomissão de Cultura, onde realizamos dezenas de reuniões em que a população pode participar amplamente, presencialmente e online, sempre convidando os representantes da secretaria de cultura.
Nesse período, também ampliamos e garantimos o orçamento para cultura, principalmente preta e periférica, que em 2022, começou o ano totalmente desbloqueado e incidimos em diversas dotações.
Estivemos nas periferias das 5 regiões da cidade, com 9 audiências públicas que levaram o debate da cultura e ampliaram a participação da população.
A partir de 2023, passamos a fazer parte da Comissão de Cultura, Educação e Esporte aqui na Câmara Municipal. Entendemos que é fundamental estar nessa comissão no momento em que conseguimos aprovar, no orçamento de São Paulo, uma verba para que de fato a gente consiga aplicar a Educação Antirracista no currículo da cidade.
Tarifa Zero - Transporte Como Direito
No final de fevereiro a câmara lotou o auditório com a realização de uma audiência pública para debater a tarifa zero e contou com a participação de diversos especialistas no assunto. Eles pontuaram que devemos olhar para o transporte como um direito e não como um serviço.
Em sua fala, a vereadora Elaine Mineiro contou que a primeira vez que foi a um show, só foi possível chegar ao local do evento porque havia um projeto de tarifa zero na Cidade Tiradentes naquela época. Ela também pontuou que quando o debate é feito a partir da periferia, entendemos a necessidade da tarifa zero, para que os jovens andem pela cidade e visitem museus, por exemplo, e também para que todas as pessoas possam circular pela cidade e não apenas servir como massa de trabalho que sai das suas casas às cinco da manhã e volta às nove da noite.
O deputado federal Guilherme Boulos também participou do debate e trouxe a questão de que a tarifa zero deve ser pautada pelos usuários e não pelos interesses das empresas. Que é preciso definir o custo operacional do sistema e implementar a tarifa zero com planejamento, retomando o bilhete único com 100 reais e começar aos domingos e madrugadas, por exemplo, para entender o aumento da demanda. Por fim, destacou que é fundamental ter diálogo com o metrô e a CPTM, para que nenhum modal fique sobrecarregado.
