Em 1973, a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, no Espírito Santo foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, diante dessa violação dos direitos  sociais humanos e políticos a data passa a ser um marco de resistência ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dentro do processo histórico da formação  sócio econômica brasileira, o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes infelizmente fizeram parte da história desde o estrupo forçado contra crianças e adolescente pretas no contexto de escravidão, conforme elucidado por Angela Davis:

“A postura dos senhores em relação às escravas era regida pela conveniência quando era lucrativo explorá-las como se fossem homens eram vistas como desprovidas de gênero, mas quando podiam ser exploradas, punidas e reprimidas de modos cabíveis apenas as mulheres, elas eram reduzidas a condição de fêmeas.”
(DAVIS, 2016, p.19).

Pensar a violência produzida contra crianças e adolescentes é pensar para além de tipologias física e doméstica, é compreender como um fenômeno cíclico e estrutural produzido nas relações  sociais, a violência estruturante todas as formas e danos psicológicos, físicos, que não só são negligenciados pela negação dos direitos sociais, mas também, como algo permitido culturalmente tanto por sujeitos e familiares,   indiferente das instituições  econômicas ou políticas, mas determina a violência silenciosa na sociedade.

A violência sofrida por crianças e adolescentes como processo que acompanha a trajetória da humanidade, só será superada pelo rompimento da cultura adultocêntrica, ou seja o adulto que imponha a força física para com a criança e o adolescente sendo ela ou ele o centro das relações sociais e separa-se em formas de expressão, sendo a violência estrutural aquela que afeta diretamente a vida e a condição de vida das crianças e adolescentes, a partir da realidade, econômica, histórica e social, colocando os mesmos em condições vulneráveis para viver o pleno desenvolvimento. Tendo como exemplo o trabalho infantil, a mendicância, o envolvimento no trafico de drogas e outras substâncias, a venda e comercio do corpo resultante das faltas de condições ou melhor da expressão mais perversa da contradição entre capital, trabalho e ausência de recursos financeiros, para garantir a manutenção e o sustento da família e a própria sobrevivência 

A violência intra familiar, causada como maus-tratos por parte dos moradores da residência ou seja, causada no seio da família para com crianças e adolescentes, não tem como neste elemento pensar essa violência isolada da opressão de gênero, produzida historicamente na sociedade, colocando as crianças e adolescentes como maiores vitimas pois se tornam válvulas de escape, não separados da violência sexual que é o resultado da somatória de abusos físico e moral, trazendo serias sequelas e danos  para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

Segundo informações coletadas pelo disque 100  do ministério da família e direitos humanos no ano de 2020, foram registradas 159 mil denúncias de violação de direitos contra crianças e  dessas a violência sexual  corresponde a um valor de 11% ou seja 17 mil ocorrências. Nesse período de pandemia os dados têm aumentado.

Uma das saídas de combate ao abuso e exploração sexual deve  ser através  de politicas publicas e iniciativas  que versam na ampliação de atendimento especializado em situação de violência sexual, abuso e exploração constatada; a promoção de  ações de prevenção, articulação e mobilização visando o fim da violência, abuso e exploração sexual contra crianças,  adolescentes e jovens; o fortalecimento dos espaços  de controle, financiamento e defesa  do sistema de garantia de direitos, bem como, a responsabilização dos sujeitos conforme previsão no plano nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual e o Estatuto da Criança e ado Adolescente Lei 8.069/90.

Nesse sentido, defendemos  o funcionamento do Sistema de Garantia de direitos, ampliação de serviços públicos de atendimento de crianças e adolescentes, estruturação, capacitação  dos conselhos tutelares  com funcionamento integral ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia, assim como a divulgação e promoção de campanhas pelo fim  da violência, abuso e exploração sexual na cidade de São Paulo.