Está sendo discutido na Câmara de Vereadores de São Paulo um projeto denominado “Escolhi Esperar” que fala sobre prevenção de gravidez na adolescência na perspectiva do projeto.

O presente projeto tem uma distorção grave sobre uma política da mais extrema importância. Ele dá tratamento moral a uma questão de saúde pública, que assim sendo, deveria ser tratada conforme as melhores práticas de política pública. E por isso não podemos concordar com o texto proposto.

Listamos cinco pontos que destacam parte dos problemas relacionados com esse nome ao projeto de lei:

• dá tratamento moral para uma questão de saúde pública;

• nomear de “decidi esperar” dá a entender que basta as jovens até 19 anos decidirem não praticar sexo que acabaria com o problema da gravidez precoce. Só de narrarmos assim, já vemos que a proposta é absurda;

• o problema de gravidez precoce está na cultura dos estupros e a abstinência sexual não resolve questões como: Exploração sexual de menores; Falta de acesso à educação sexual e métodos contraceptivos e a cultura machista que não responsabiliza homens pela gravidez;

• da forma como estão redigidas essas diretrizes, tem potencial para criminalizar a pobreza, reforçar problemas de racismo estrutural e transformar as vítimas em culpadas. Deturpar a realidade assumindo que a culpa da gravidez precoce são das mulheres pretas e pobres que não têm educação e nem dinheiro para cuidar dos filhos;

• precisamos de leis pautadas em dados, em estatísticas e estudos abalizados e não em juízos morais de um determinado segmento da sociedade. Precisamos usar a legislação para políticas públicas que resolvam de verdade nossos problemas e não simplesmente os coloquem nas costas das crianças e jovens brasileiras.